ProntoVet

Operadoras de celular deverão cancelar planos de telefonia em caso de furto ou roubo do aparelho

Projeto aprovado pelos deputados determina que as operadoras de celular deverão cancelar planos de telefonia em caso de furto ou roubo do aparelho e não poderão cobrar não poderão cobrar multas

Img 20210716 Wa0004 - Jornal Expoente Do Iguaçu
publicidade

Operadoras de telefonia celular serão proibidas de cobrar multas dos consumidores em caso de roubo do aparelho celular. É o que determina o projeto de lei 359/2019, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná.  

Publi - Jornal Expoente Do Iguaçu
publicidade

A proposta tem como objetivo vedar a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores paranaenses que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular. Nesses casos, a cobrança de mensalidade ou quaisquer outros encargos estaria proibida a partir da comunicação, pelo consumidor, da ocorrência do furto ou roubo. 

“Nosso intuito é resguardar os consumidores. Vale dizer que mesmo diante da frequência com que os furtos e roubos acontecem, diversas operadoras de telefonia móvel insistem em impor a cobrança de multa aos usuários que, sem terem mais acesso aos telefones celulares, não podem usufruir dos serviços anteriormente contratados. O ônus acaba ficando com o consumidor, que além de pagar por serviços dos quais, na prática, não usufruiu, ainda encontra dificuldades no atendimento”, afirma o deputado Evandro. 

Img 20210722 Wa0014 - Jornal Expoente Do Iguaçu
publicidade

O projeto prevê que a operadora deverá adotar mecanismos simplificados, ágeis e desburocratizados para solução das demandas. Ainda segundo o texto, na hipótese de devolução ou recuperação do aparelho ou chip celular, durante o período de vigência do contrato, existindo valor residual, este deverá ser liquidado nos prazos estipulados contratados, contados a partir da data de devolução do aparelho.  

Em caso de descumprimento da lei, a operadora deverá pagar multa no valor de 200 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Se houver reincidência, a multa será dobrada até o limite de 2 mil UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de agosto de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 115,09.  

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Gif Geral Jp - Jornal Expoente Do Iguaçu

Últimas Notícias

Secretaria de Agricultura recebe caminhonete para visitas presenciais na entrega de mais 27 CCUs

A Unidade Municipal de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vinculada a Secretaria...

A semana Quedas do Iguaçu: Atualização de Rebanhos/CCUs para Assentados/Caminhão Pipa

Faltam quatro dias para encerrar o prazo de atualização  o cadastro dos animais que o agricultor possui...

Quedas do Iguaçu: Polícia suspeita que incêndio em residência foi criminoso

A Polícia Civil suspeita que o incêndio que atingiu uma residência pra volta da 00h15 da...

Comentários Recentes