. Em conformidade com o Capítulo 2 da Lei Complementar 13/2014, que trata da simplificação e desburocratização, o prefeito de Quedas do Iguaçu (centro-sul paranaense), Elcio Jaime de Luz, estabeleceu a modalidade de Alvará de Funcionamento Definitivo.
A assinatura do documento aconteceu na sala de reuniões da prefeitura e contou com a presença do presidente da Câmara Adilson Poleze entre outros vereadores e o responsável pelo setor de emissão Marcelo Quintiliano
“Até o ano passado o empresário tinha de pagar a taxa e ir até a prefeitura retirar o documento novo, agora após o pagamento iremos emitir um documento que terá valor enquanto a empresa estiver ativa” contou Quintiliano.
Para o prefeito Elcio Jaime, “essa é mais uma ação para desburocratizar e melhorar a vida de nossos empresários e ainda trará uma economia significativa aos cofres públicos”. O prefeito lembrou: “a tecnologia está aí” lembrando Ratinho Junior, que antes de assumir o cargo esteve fora do país no Vale do Silício na Estônia onde é exemplo de avanços no sistema público. “O nosso governador tem uma visão diferenciada e vai chegar o momento que as coisas vão acontecer instantaneamente, isso já ocorre em diversos setores”. Ele lembrou da criação do TecQuedas (Centro Tecnológico) “nós vamos implantar o sistema da ciência e tecnologia, inclusive fui perguntado pelo governador se esse projeto era verdade, quer dizer, teremos alinhamento direto com o governo do estado”.
Vereador Zequinha elogia a novidade
O vereador José da Luz Correia (PSDB) Zequinha elogiou não só as novidades tecnológicas para facilitar a vida dos empresários mas também os descontos que a atual administração está dando aos contribuintes que desejam quitar seus débitos com o tesouro municipal. “Esse é um projeto muito bacana, parabenizo o prefeito e com certeza o que vir de encontro a população estaremos sempre a favor” disse.
Como vai funcionar:
Quedas do Iguaçu tem mais de duas mil empresas, (nem todas estão ativas), porém todo ano são imprimidos e assinados pelos órgãos responsáveis, milhares de alvarás.
Com a medida o empresário poderá imprimir o Alvará Definitivo e não vai mais precisar todo ano se deslocar até a prefeitura pra retirar o documento.
Vale lembrar que o Alvará Definitivo será entregue este ano aos Empresários na prefeitura e após isso as empresas irão somente recolher as taxas de renovação que continuarão a serem cobradas anualmente todo dia 30 de abril.
