ProntoVet

Parcelamento do IPVA 2020 já está em vigor

Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos proprietários dos veículos.

A rapidez da Assembleia Legislativa paranaense na tramitação e votação do projeto 456/2020, que trata do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020, garantiu que a proposta do Poder Executivo se tornasse Lei, que já está em vigor. O projeto foi enviado na terça-feira (21) à A. L. , aprovado em sessões ordinária e extraordinária realizada na quarta-feira (22) e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quinta-feira (23) a Lei 23.263/20, que permite o parcelamento do IPVA já vencido, mas ainda não pago.

Com a medida, inédita no Estado, o cidadão poderá parcelar o IPVA em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60 – valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná, com todos os acréscimos previsto na legislação, inclusive multa, juros e demais encargos. Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos proprietários dos veículos. Assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento. O projeto vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o texto da Lei 23.263/20, a suspensão do benefício ocorre se o cidadão deixar de pagar três parcelas do IPVA, consecutivas ou não, ou um valor equivalente a três parcelas. A suspensão também ocorre na falta de pagamento de quaisquer das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.

P

De acordo com o Executivo, a Lei propõe meios para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia. “A medida vai ajudar os contribuintes a regularizarem a situação de seus veículos. Sabemos que muitos paranaenses foram impactados pela pandemia e acabaram não conseguindo quitar as tarifas”, afirmou Ratinho Junior, destacando que o projeto também contribui com a arrecadação do Estado, que caiu por causa da pandemia.

- Advertisment -

Últimas Notícias

Homem condenado por latrocínio em Quedas do Iguaçu é preso em Iporã

A equipe da Polícia Civil da 15ª Delegacia Regional de Polícia de Iporã prendeu nesta tarde um homem de 44 anos, condenado...

Feirão do Imposto mostra como pagamos altas taxas tributárias

Está acontecendo em Quedas do Iguaçu (centro-sul paranaense) até dia 22 de maio, o Feirão do Imposto.Desenvolvido...

“Faça bonito, quem fica calado também é culpado” Ação lembra o Abuso Sexual de crianças e adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes foi lembrado em Quedas do Iguaçu (centro-sul paranaense) numa ação...

Comentários Recentes