Home Destaques Publicada Lei 20135 que CRIA 72ª Seção Judiciária com Sede em Quedas do Iguaçu

Publicada Lei 20135 que CRIA 72ª Seção Judiciária com Sede em Quedas do Iguaçu

Publicada Lei 20135 que CRIA 72ª Seção Judiciária com Sede em Quedas do Iguaçu
Ao centro a presidente Drª Maressa Pavlak,, ladeada na sua direita pela a vice, a advogada quedense Jaqueline Luzitani, com os demais advogados pertencentes a Sub Seção da OAB de Laranjeiras do Sul entre eles, o também quedense Dr. Eduardo Veronese.

Na data de 03 de março de 2020 foi publicada a tão esperada legislação que cria a Seção Judiciária de Quedas do Iguaçu. Mais uma vitória da Advocacia da Subseção de Laranjeiras do Sul, que com o apoio do Poder Judiciário Local, Governo Municipal de Laranjeiras do Sul, tanto buscou a criação da Seção.

Desta maneira, a Seção Judiciária de Laranjeiras do Sul comportará somente a Comarca de Laranjeiras do Sul e Cantagalo, contando com uma vaga de Juiz Substituto. A Seção Judiciária quedense abarcará as Comarca de Quedas do Iguaçu, Guaraniaçu e Catanduvas, contando igualmente com uma vaga de Juiz Substituto. Ambas seções contam com Juízes Titulares devidamente instalados.


Desta maneira, obrigatoriamente o Tribunal de Justiça deverá indicar Juízes Substitutos para as Seções de Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu. No modelo atual, por diversas vezes somente um Juiz Substituto dividia suas atribuições nas 05 Comarcas, o que trazia enormes problemas com redesignações de audiências, excesso de trabalho, morosidade processual.

A vice presidente da Sub Seção da OAB de Laranjeiras, Drª Jaqueline Lusitane Carneiro destacou que “esta é uma conquista para o judiciário e sobretudo, a toda a população no acesso a justiça”.

Os diretores da Subseção agradecem o apoio de toda a sociedade civil organizada neste grande feito, bem como de advogados e advogadas combativos que levantaram essa Bandeira.