CCUs começarão a ser entregues para assentados a partir desta semana

 O certificado emitido gratuitamente estará sendo entregue numa nova sala disponibilizada pela prefeitura anexo a secretaria de agricultura

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Momento histórico da entrega da primeira CCU do Assentamento Celso Furtado feita pela prefeita Marlene ao agricultor assentado Darci da comunidade Entre Lagos.

Mais 1000 assentados do Assentamento Celso Furtado começam a receber esta semana o Certificado de Concessão de Uso (CCU) de suas propriedades em definitivo. Anteriormente havia sido entregue CCUs com prazo de validade agora não há mais esse item (validade).

O certificado emitido gratuitamente estará sendo entregue numa nova sala disponibilizada pela prefeitura anexo a secretaria de agricultura, sendo o instrumento que transfere em caráter provisório o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do governo federal.

A prefeita Marlene Revers acompanhada dos secretários de administração, Vitório Revers e da agricultura e meio ambiente, Ladislau Stachelski, entregou a primeira CCU ao assentado da comunidade Entre Lagos, Darci dos Santos, na tarde desta segunda-feira, 27, na nova Sala Digital da Cidadania inaugurada nesta mesma data. “É gratificante participar desta conquista dos assentados e saber que com este documento os mesmos terão a possibilidade de créditos disponibilizados pelo governo, o que irá fomentar a economia local”, declarou.

“A princípio serão entregues estes mais de 500 Contratos, nos demais serão feitas as analises de cada um e com certeza rapidamente será solucionado estes detalhes”, destacou o secretário Vitório.

Nova sala destinada a entrega e regularização dos CCUs disponibilizada pela prefeitura.(Anexo a Secretaria de Agricultura).

A movimentação na Secretaria de Agricultura promete ser grande, tendo em vista o número de documentos a serem entregues. Mais de 500 estão prontos e aqueles que terão de ser avaliados, na sua maioria envolve a madeira retirada nos terrenos passando de 1000 contratos.

 

Secretaria recebe grande número de assentados a partir de hoje para receber as CCU.

CCU e Título de Domínio

 

O CCU e o Título de Domínio são os instrumentos que asseguram o acesso a terra pelos trabalhadores. A principal diferença entre os dois documentos é que o título é pago e tem caráter definitivo. O documento definitivo só pode ser entregue após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do CCU.

 

O título de domínio é pago pelo agricultor, que tem carência de três anos e um prazo de vinte 20 anos para quitá-lo. O valor do título é calculado a partir do que foi pago pelo Incra na época em que a terra foi obtida para a criação do assentamento. O cálculo considera apenas o valor da terra nua, não incluindo, portanto, os valores referentes ao pagamento das benfeitorias.