Nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, os Analistas-Tributários da Receita Federal fazem greve de 24 horas contra a desestruturação da Receita Federal do Brasil.
Durante a paralisação, não serão realizados diversos serviços, como:
· atendimento aos contribuintes;
· emissão de certidões negativas e de regularidade;
· restituição e compensação;
· inscrições e alterações cadastrais;
· regularização de débitos e pendências;
· orientação aos contribuintes;
· parcelamento de débitos;
· revisões de declarações;
· análise de processos de cobrança;
· atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão:
· na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira),
· nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos,
· nas operações especiais de vigilância e repressão,
· na verificação física de bagagens, entre outros.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido pelo governo. O sindicato defende que se permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, provocará uma desestruturação do órgão, que é responsável pela Administração Tributária Federal. De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão, com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores.
Fonte – o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita)
