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Emenda da deputada Leandre permite que estudantes usem FGTS para quitar o FIE

A emenda foi apresentada à MP 785/2017, que trata da reforma do FIES; relator da medida provisória incluiu sugestão da deputada Leandre no texto

O relator da reforma do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), deputado Alex Canziani, aprovou emenda apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) que possibilita a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar dívidas do FIES. Na ultima terça-feira (03), o próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestouapoio à proposta da deputada paranaense.

O relatório de Canziani é favorável para aprovação da matéria. O documento foi lido na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017 na última terça-feira. A votação do parecer está prevista para a próxima semana. Além de permitir o resgate do FGTS para pagamento do FIES, o relatório aumenta para R$ 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa de financiamento. A emenda apresentada pela deputada Leandre é uma das 278 modificações sugeridas à MP.

A emenda foi destaque, nos últimos dias, nos principais jornais e agências de notícias do País. Para ela, o Fies é um programa que merece os maiores elogios, uma vez que financia cursos de graduação superior para os que têm dificuldade de arcar com os custos da formação.

“O Fies possibilitou que milhões de brasileiros melhorassem sua renda, com o acesso ao ensino superior, emprestando dinheiro público para que estas pessoas concluam uma faculdade. Nós sabemos que, por um lado, ainda existe dificuldade para o pagamento do financiamento. Por outro, existe a inadimplência. Então, essa ideia de utilizar o FGTS para o pagamento do FIES pode resolver os dois problemas”, explicou a deputada Leandre.

Se aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Mista, a matéria segue para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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