ProntoVet

Municípios paranaenses vão receber nesta sexta-feira recursos repatriados do Exterior

Quedas do Iguaçu recebe nesta sexta-feira, 10, pouco mais de 63 mil reais

Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior no próximo dia 10. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) disponibilizará para Quedas do Iguaçu pouco mais de 63 mil reais.

O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior.  O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.

Repatriação

Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.

Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação – FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.

Acabou em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Rerct. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas.

- Advertisment -

Últimas Notícias

Vítima fatal em acidente entre caminhão bitrem e automóvel na PR 473

Mais uma tragédia, outro acidente com vítima fatal foi registrado na PR 473 a pouco mais de...

Espigão Alto do Iguaçu: Polícia identifica menores suspeitos de atos de vandalismo e ameaças de ataques a escolas

Dois menores de idade (14 e 17 anos) foram identificados e detidos pela Polícia Civil de Quedas...

Empresários e representantes da prefeitura debateram sobre as mudanças no trânsito quedense

Representantes do poder público  municipal  participaram de  uma reunião com  empresários no Auditório da Associação Comercial Empresarial (Aciqi) de Quedas do Iguaçu...

Comentários Recentes