GUARAPUAVA – MPPR recomenda que vereadores deixem de privilegiar seus eleitores em serviços municipais

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A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul paranaense, emitiu nesta segunda-feira, 17 de julho, recomendação administrativa dirigida a cada um dos 19 vereadores da Câmara Municipal da cidade, para que se abstenham de privilegiar seus eleitores em quaisquer serviços municipais. Recomendou ainda que os vereadores orientem seus subordinados a não fazerem esse tipo de intermediação.

Orientação semelhante também foi dirigida aos secretários municipais, à diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisgap), ao diretor administrativo da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg), ao coordenador do Procon de Guarapuava, à presidente do Guarapuava Prev e à presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e da Infância (Proteger), com ciência ao prefeito e ao vice-prefeito. A recomendação a esses agentes públicos foi para que não atendam pedidos de vereadores para privilegiar seus eleitores nos serviços municipais prestados pelas entidades que chefiam.

A atuação do Ministério Público busca prevenir que voltem a ocorrer ilicitudes como as detectadas nas Operações Fantasma I e II, deflagradas pelo Gaeco de Guarapuava em 2011 e 2016, respectivamente. As investigações revelaram que alguns vereadores, diretamente ou por meio de suas assessorias, dedicavam-se a fazer intermediações assistencialistas em departamentos do Poder Executivo, especialmente em áreas sensíveis de prestação de serviços sociais, como saúde, educação, habitação e urbanismo, visando obter favorecimentos de seus eleitores na utilização desses serviços. Segundo apurou o MPPR, tais intermediações causaram interferências ilícitas nos atendimentos prestados pelo Executivo, prejudicando cidadãos que não possuíam a intervenção tipicamente eleitoreira de vereadores de Guarapuava. Os vereadores flagrados na prática ilícita em 2016 respondem a dezenas de ações nos âmbitos criminal e cível.

 

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